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Quarta, 30 Janeiro 2013

Declaração Anual Microempreendedor Individual

 
microempreendedora Célia Barbosa microempreendedora Célia Barbosa Foto: Adriano Tavares

Todos os anos, até o dia 31 de março, todo Microempreendedor Individual (MEI) deve fazer sua declaração anual. Os empreendedores devem  atualizar o valor de seu faturamento anual.

Para auxiliar os empreendedores, a Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária (SEMPES) tem um posto de atendimento no Na Hora do Riacho fundo I. Por dia, são realizados cerca de 40 atendimentos.

De acordo com o Coordenador do posto de atendimento, João Dantas, esse número aumenta no inicio do ano: "O número aumenta no inicio do ano devido as declarações que precisam ser feitas ate o dia 31 de março. São duas pessoas atendendo no período da manha e duas no período da tarde. Assim, conseguimos dar agilidade ao atendimento."

A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, possibilita que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado. Isso é possível após a formalização que dura pouco mais de 10 minutos e pode ser feita no portal do empreendedor ou no posto de atendimento da SEMPES no Na Hora.

A empreendedora Célia Barbosa foi ao posto de atendimento da SEMPES para formalizar seu CNPJ e achou rápido e fácil: "Consegui resolver tudo fácil. No mesmo dia peguei meus documentos. Agora vim declarar e também fui atendida logo."

Antes de ir ao Posto de atendimento, o MEI deve passar na Administração Regional de sua cidade para saber se é possível instalar seu negócio no endereço pretendido para a obtenção do alvará de funcionamento. Somente depois da consulta prévia da Administração Regional, o MEI deve ir ao posto de atendimento da SEMPES para concretizar a abertura de seu negócio.

Horário de funcionamento: 07:00 as 19:00 de segunda a sexta-feira

http://www.portaldoempreendedor.gov.br

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